Não pode ir à assembleia de condomínio? Saiba o que fazer

A assembleia, como órgão deliberativo de um condomínio e constituído por todos os condóminos, pressupõe que a participação na mesma seja fundamental e perentória face à necessidade de tomada de decisões.

No entanto, existe sempre a possibilidade de devido às mais variadas razões não ser possível estar presente na assembleia. Neste caso, o condómino pode optar por fazer-se representar por qualquer outra pessoa, desde outro condómino, o próprio administrador que exerce a gestão de condomínio, um familiar ou amigo. Para tal, a legislação em vigor não exige nenhuma condição especifica para a representação, apenas que o representante tenha a capacidade de compreensão da natureza do contexto em que estará envolvido.

Para proceder à representação, deverá então ser passada uma procuração, isto é, um documento escrito em que o condómino se identifica a si mesmo, ao representante e à respetiva fração representada, bem como a própria assembleia para a qual a procuração é passada. A procuração deve ser entregue ao administrador e constará na documentação da assembleia em questão.

Na qualidade de representante, o procurador poderá intervir sempre em nome do condómino, devendo manifestar-se de acordo com as normas e condições estabelecidas, representando a vontade do condómino em cada ponto da ordem de trabalhos, no sentido de garantir a veracidade e interesse da pessoa representada.

Apenas seguindo estas normas poderão ser evitados constrangimento e até mesmo o adiamento da assembleia resultante da indisponibilidade para tomada de decisões necessárias para o funcionamento do condomínio.

Assim, caso não lhe seja possível estar presente na assembleia de condomínio, já sabe que pode e deve manter a sua organização e funcionamento adequado através da delegação de representação.

Para a Datarigor, empresa de gestão e administração de condomínios, é fundamental a entrega destas procurações, a quando os condóminos não podem comparecer há assembleia. São estas procurações que muitas de vezes possibilitam a existência de quórum deliberativo, e assim sejam tomada de decisões.