Violência Doméstica no Condomínio: O que fazer?

A violência doméstica é um tema que gera sempre muita discussão, particularmente quando se tem conhecimento de situações, mas por receio de represálias não se age devidamente. Fique a conhecer o que pode fazer nestas situações.

Apesar deste ser um tema constantemente noticiado e abordado no panorama nacional, os números da APAV (Associação Nacional de Apoio à Vítima) demonstram ainda uma realidade aterradora. Mais de 54 000 atendimentos em 2019, que resultaram em mais de 11 000 vítimas em acompanhamento. Destes números, 79% correspondem a crimes de violência doméstica.

A violência doméstica é caracterizada como um crime no contexto das relações familiares e é considerado um crime público, o que significa que não é necessário que seja a vítima a apresentar queixa ou denúncia, podendo por isso ser qualquer pessoa a fazê-lo.

Contudo, no contexto da harmonia e convivência nos condomínios, é um entrave e uma preocupação para muita gente intrometer-se na vida pessoal de cada um. A possibilidade de causar conflitos e sofrer consequências por via da ação é uma preocupação natural, porém deve ser também dever moral prestar auxílio a quem o necessita.

Como agir e a quem denunciar?

Se tem conhecimento de casos inequívocos de violência doméstica, a atitude mais correta é obviamente reportar o caso às autoridades. Caso a situação esteja a decorrer, pode e deve chamar sempre a polícia. Em outros casos deve apresentar queixa. Ao apresentar queixa pode fazê-lo de forma anónima.

A queixa pode ser formalizada em qualquer departamento do Ministério Público, esquadra ou departamento da PSP, GNR ou Polícia Judiciária ou ainda no Portal de Queixas Eletrónicas.

As associações de apoio à vítima, e em particular a APAV, também aceitam o registo de queixas, podendo inclusive ligar para a linha de apoio à vítima – 116 006 – das 9h às 21h.

Nestes casos, mais uma vez, a Datarigor – empresa de gestão e administração de condomínios, reforça a importância de reportar casos de violência doméstica e alerta para o facto de, com apenas uma pequena ação, poder estar a salvar vidas. Não receie, caso tenha conhecimento de alguma situação, denuncie!